ARTIGO OPINIÃO – POR JOÃO PEDRO PORTUGAL (deputado municipal na AM de Tábua pelo Chega)
Um centro interpretativo sobre o Estado Novo deve servir a História, não a propaganda Comunista!
Que sentido tem inaugurar um centro interpretativo dedicado a António de Oliveira Salazar e ao Estado Novo e afirmar, perante as câmaras, que quem lá entrar não sairá salazarista? A frase, a confirmar-se nos termos em que foi proferida, levanta uma questão fundamental: estamos perante um espaço de conhecimento histórico ou perante uma narrativa construída para conduzir o visitante a uma determinada conclusão?
Um centro interpretativo, tal como um museu, deve servir para esclarecer, contextualizar e estimular o pensamento crítico. Não deve ser um instrumento de doutrinação, seja ela favorável ou desfavorável à figura histórica que apresenta. O seu objetivo não pode ser convencer o visitante a aderir a uma ideologia, mas dar-lhe os instrumentos necessários para compreender o passado, com as suas realizações, contradições, consequências e responsabilidades.
António de Oliveira Salazar faz parte incontornável da História de Portugal. Foi chefe do Governo durante décadas, liderou um regime autoritário e marcou profundamente a sociedade portuguesa. Por isso mesmo, a sua figura exige rigor, seriedade e honestidade intelectual. Não se faz História escondendo factos incómodos, selecionando episódios convenientes ou reduzindo décadas de governação a uma narrativa simplista.
Se queremos falar de Salazar, temos de falar do Estado Novo, da Constituição de 1933, da censura, da polícia política, da perseguição aos opositores, da ausência de liberdades democráticas, das prisões políticas e das restrições impostas à organização sindical e à participação política. Temos também de analisar a política económica, as opções financeiras, as obras públicas, as infraestruturas, os transportes, a habitação, a educação, a emigração, a pobreza e as condições de vida dos portugueses. Tudo isto, com dados, fontes e contexto, sem omissões deliberadas nem conclusões impostas à partida.
A História não pode ser uma coleção de argumentos escolhidos para confirmar uma convicção prévia.
É legítimo estudar as pontes, as estradas, a ferrovia, os aeroportos, a habitação e as restantes infraestruturas desenvolvidas durante o Estado Novo. É igualmente legítimo investigar os custos dessas políticas, os seus resultados concretos e quem delas beneficiou. Mas é indispensável distinguir a propaganda oficial dos resultados efetivos, comparar indicadores e compreender as circunstâncias históricas. Uma obra pública não apaga a repressão política, tal como a análise da repressão não dispensa o estudo rigoroso das políticas económicas e administrativas.
Também a posição de Portugal perante o comunismo e a Segunda Guerra Mundial exige análise histórica, e não slogans. É necessário estudar a neutralidade portuguesa, o contexto internacional, as relações diplomáticas e económicas do regime e as suas diferentes decisões ao longo do conflito. A História merece mais do que uma explicação única para acontecimentos de enorme complexidade.
E é precisamente por essa razão que a afirmação de que ninguém sairá daquele espaço salazarista merece ser questionada. Quem determina antecipadamente aquilo em que um visitante deve acreditar não está a promover o pensamento crítico: está a antecipar o resultado da visita. Um espaço cultural digno desse nome deve permitir que cada pessoa saia mais informada, mais consciente da complexidade do passado e mais capaz de formar a sua própria opinião.
Há ainda uma questão de coerência e de responsabilidade pública. Quando os responsáveis por iniciativas desta natureza têm um percurso político marcado por posições ideológicas fortes, é legítimo questionar os seus critérios, as suas escolhas e a forma como distinguem a intervenção política da responsabilidade cultural. Se existem declarações ou ações concretas que sustentem críticas ao seu passado, devem ser apresentadas e avaliadas com factos, datas e contexto. As acusações de perseguição indiscriminada a cidadãos por não serem comunistas, tal como outras acusações graves, não devem ser tratadas como verdades demonstradas sem evidência que as sustente. A crítica ganha força quando assenta em factos verificáveis.
À Senhora Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Dra. Inês Matos, impõe-se uma pergunta legítima: que critérios históricos, científicos e pedagógicos presidiram à criação deste centro interpretativo? Que mecanismos garantem o rigor da informação apresentada? Que lugar é dado à investigação independente, à pluralidade de fontes e às diferentes dimensões do regime? E como se assegura que o espaço não se transforma num instrumento de combate ideológico?
A pertença a um partido que se identifica com a social-democracia não dispensa ninguém de responder a estas questões. Pelo contrário, a responsabilidade de quem exerce funções públicas exige transparência, pluralismo e respeito pela inteligência dos cidadãos. É necessário esclarecer o que foi efetivamente apresentado no centro, o que está documentado e quais as opções de interpretação adotadas.
Não se exige que alguém entre naquele espaço e saia salazarista. Também não se exige que saia antissalazarista por imposição. Exige-se que saia com cultura, conhecimento e capacidade de reflexão